Política de Privacidade da 99b99

1. Introdução e Definições

Esta Política de Privacidade ("Política") aplica-se a todos os usuários da plataforma 99b99 ("Plataforma", "Nós", "Nossa") e explica como tratamos dados pessoais coletados através do nosso site, aplicativos móveis e serviços relacionados.

1.1 Definições Importantes

Para os fins desta Política, os seguintes termos têm os significados atribuídos pela LGPD:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (você, o usuário).
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (a 99b99).
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 99b99 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da natureza da sua interação com nossa plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Durante o processo de registro e uso da plataforma, você nos fornece:

• Informações de Identificação: Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade
• Informações de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo
• Informações Financeiras: Dados bancários (banco, agência, conta), informações de cartões de pagamento, chaves Pix, contas de e-wallets (Mercado Pago, PicPay)
• Documentos de Verificação: Cópias digitais de documentos de identidade, comprovantes de residência, selfies para verificação
• Informações de Perfil: Nome de usuário, preferências de comunicação, configurações de conta

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você utiliza nossa plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, idioma do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, links clicados
• Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo, identificador único do dispositivo, versão do sistema operacional, resolução de tela
• Dados de Localização: Localização geográfica aproximada baseada em endereço IP
• Cookies e Tecnologias Similares: Identificadores únicos armazenados no seu navegador para melhorar a experiência e fornecer funcionalidades personalizadas
• Dados de Atividade: Histórico de apostas, jogos jogados, valores apostados e ganhos, transações financeiras, interações com suporte

2.3 Dados de Terceiros

Podemos receber dados sobre você de terceiros, incluindo:

• Provedores de serviços de verificação de identidade e prevenção de fraudes
• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos)
• Fontes públicas (listas de sanções, registros públicos quando legalmente permitido)
• Plataformas de redes sociais (se você optar por fazer login usando suas credenciais de redes sociais)

3. Base Legal e Finalidades do Tratamento

A 99b99 trata seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

3.1 Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD)

Tratamos seus dados para executar o contrato de prestação de serviços (Termos e Condições):

• Criar e gerenciar sua conta de usuário
• Processar depósitos e saques
• Fornecer acesso aos jogos e apostas
• Calcular e pagar ganhos
• Fornecer suporte ao cliente
• Comunicar sobre transações e atividades da conta

3.2 Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II da LGPD)

Tratamos seus dados para cumprir obrigações legais e regulatórias:

• Verificação de identidade (KYC - Know Your Customer)
• Prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
• Verificação de idade (proibição de menores de 18 anos)
• Manutenção de registros de transações conforme exigido por lei
• Resposta a ordens judiciais e solicitações de autoridades competentes
• Conformidade com regulamentações tributárias

3.3 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD)

Tratamos seus dados com base em nosso legítimo interesse para:

• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
• Detectar e prevenir lavagem de dinheiro
• Identificar e bloquear contas duplicadas
• Realizar análises de negócios e melhorias na plataforma
• Personalizar sua experiência de usuário
• Proteger direitos e interesses legais da empresa

3.4 Consentimento (Art. 7º, I da LGPD)

Para finalidades que não se enquadram nas bases acima, solicitamos seu consentimento explícito:

• Envio de comunicações de marketing e promoções
• Uso de cookies não essenciais
• Compartilhamento de dados com parceiros de marketing (quando aplicável)
• Coleta de dados de localização precisa

4. Como Usamos seus Dados Pessoais

A 99b99 utiliza seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas:

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A 99b99 não vende seus dados pessoais a terceiros. No entanto, podemos compartilhar seus dados nas seguintes circunstâncias:

5.1 Provedores de Serviços

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que nos auxiliam a operar a plataforma:

• Processadores de Pagamento: Para processar depósitos e saques (Pix, bancos, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão)
• Provedores de Verificação de Identidade: Para realizar verificação KYC e prevenção de fraudes
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft e outros fornecedores de jogos de cassino
• Serviços de Hospedagem e Infraestrutura: Para armazenar dados em servidores seguros
• Serviços de E-mail e Comunicação: Para enviar notificações e comunicações autorizadas
• Serviços de Análise: Para entender o uso da plataforma e melhorar nossos serviços

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a proteger seus dados e usá-los apenas para as finalidades autorizadas.

5.2 Obrigações Legais

Podemos divulgar seus dados quando exigido por lei:

• Em resposta a ordens judiciais, mandados ou intimações
• Para cooperar com autoridades reguladoras e policiais
• Para cumprir obrigações tributárias e regulatórias
• Para proteger direitos, propriedade ou segurança da 99b99, nossos usuários ou o público

5.3 Transações Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação, seus dados pessoais podem ser transferidos como parte da transação, sujeito às mesmas proteções desta Política.

6. Armazenamento e Segurança de Dados

6.1 Localização de Armazenamento

Seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e, quando necessário, em data centers internacionais que atendem aos padrões de segurança equivalentes à LGPD. Qualquer transferência internacional de dados é realizada com garantias adequadas de proteção.

6.2 Medidas de Segurança

A 99b99 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados:

• Criptografia: SSL/TLS de 256 bits para todas as transmissões de dados sensíveis
• Criptografia de Dados em Repouso: Dados sensíveis armazenados são criptografados
• Controles de Acesso: Acesso restrito a dados pessoais apenas para funcionários autorizados
• Autenticação Multi-Fator: Proteção adicional de conta disponível
• Monitoramento de Segurança: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7
• Auditorias Regulares: Avaliações periódicas de segurança e testes de penetração
• Treinamento de Funcionários: Todos os funcionários recebem treinamento sobre proteção de dados e segurança
• Backup Seguro: Backups regulares armazenados de forma segura e criptografada

6.3 Período de Retenção

Retemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

• Conta Ativa: Durante todo o período em que sua conta estiver ativa
• Obrigações Legais: Mínimo de 5 anos após o encerramento da conta (exigência legal para registros financeiros e fiscais)
• Disputas Legais: Até a resolução completa de qualquer disputa legal ou reivindicação
• Marketing: Até você retirar o consentimento ou até 2 anos de inatividade

7. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD (Artigos 18 e 19), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direito	Descrição
Confirmação e Acesso	Confirmar se tratamos seus dados e acessar os dados que temos sobre você
Correção	Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação	Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
Portabilidade	Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferir a outro fornecedor
Eliminação de Dados Tratados com Consentimento	Solicitar eliminação de dados tratados com base no seu consentimento
Informação sobre Compartilhamento	Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
Informação sobre Não Consentimento	Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da recusa
Revogação do Consentimento	Revogar o consentimento a qualquer momento
Oposição	Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
Revisão de Decisões Automatizadas	Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

7.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através de:

• E-mail de Privacidade: [email protected]
• E-mail de Suporte: [email protected]
• Chat Ao Vivo: Disponível 24/7 no site

Responderemos à sua solicitação dentro de 15 dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 99b99 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência:

8.1 Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (login, segurança, carrinho). Não podem ser desativados.
• Cookies de Desempenho: Coletam informações anônimas sobre como você usa o site para nos ajudar a melhorar.
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências (idioma, configurações) para fornecer experiência personalizada.
• Cookies de Marketing: Rastreiam sua navegação para exibir anúncios relevantes (apenas com seu consentimento).

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. Note que desativar cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da plataforma.

9. Privacidade de Menores de Idade

A plataforma 99b99 é estritamente proibida para menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menor, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta.

Pais ou responsáveis que acreditem que um menor forneceu dados à 99b99 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

10. Transferências Internacionais de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados adequado
• São adotadas cláusulas contratuais padrão de proteção de dados
• Existe consentimento específico para a transferência, quando aplicável
• As transferências são necessárias para execução de contrato ou proteção da vida

11. Alterações a Esta Política de Privacidade

A 99b99 reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através de:

• E-mail para o endereço cadastrado
• Aviso proeminente na plataforma
• Pop-up ou notificação no login

Recomendamos revisar esta página periodicamente. O uso continuado da plataforma após modificações constitui aceitação da nova Política.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

De acordo com o Art. 41 da LGPD, a 99b99 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
• Prestar esclarecimentos e adotar providências
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Orientar funcionários e prestadores sobre práticas de proteção de dados

Contato do DPO: [email protected]

13. Base Legal e Jurisdição

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros competentes.

14. Contato

Para questões, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato:

• E-mail de Privacidade: [email protected]
• DPO (Encarregado de Dados): [email protected]
• Suporte Geral: [email protected]
• Chat Ao Vivo: Disponível 24/7 no site

Declaração de Consentimento: Ao utilizar a plataforma 99b99, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade e com o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito.